O deputado Pastor Marco Feliciano apresentou nesta quinta-feira (27) um PDL (Projeto de Decreto Legislativo) para realização de plebiscito com objetivo de consultar a população se o direito brasileiro deve reconhecer a união homoafetiva como entidade familiar. “Vivemos em uma democracia participativa, na qual a sociedade tem o direito de se manifestar”, justifica o parlamentar.
Em maio deste ano, o Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu legalmente a união estável para casais do mesmo sexo. O ministro Ricardo Lewandowsky, na leitura do seu voto no STF, reconheceu que julgar a favor da união estável para pessoas de sexos iguais ia de encontro ao texto constitucional. “Verifico, ademais, que, nas discussões travadas na Assembleia Constituinte, a questão do gênero na união estável foi amplamente debatida, quando se votou o dispositivo em tela, concluindo-se, de modo insofismável, que a união estável abrange, única e exclusivamente, pessoas de sexo distinto”, leu o ministro.
Ao contrariar a Constituição, de acordo com o Pastor Marco Feliciano, o STF causou surpresa à sociedade brasileira e por esse motivo é oportuno que ela se manifeste. “Causa perplexidade que o órgão responsável por guardar a nossa Carta Magna a adultere dessa forma. É soberano que o povo decida aquilo que realmente deseja ter como entidade familiar em seu país”, afirmou o deputado.
Conforme o PDL apresentado, esse plebiscito deverá ser realizado juntamente com a próxima eleição, logo após aprovação do projeto. Feliciano quer urgência na apreciação da matéria. “Os reflexos da decisão do Supremo já estão influenciando as decisões dos Tribunais, por isso temos que discutir e saber o mais rápido possível como pensa a maioria da população”, explicou. Esta semana, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) autorizou o casamento civil entre duas mulheres gaúchas.
Assessoria de Comunicação PSC Nacional
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