MPF denuncia Lula e Lando por improbidade

MPF denuncia Lula e Lando por improbidade 

Ex-presidente e ex-ministro teriam usado máquina para autopromoção; carta beneficiou banco citado no mensalão 

 
Depois de concluir uma das investigações iniciadas durante o escândalo do mensalão, o Ministério Público Federal denunciou o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o ex-ministro da Previdência Amir Lando na Justiça Federal por improbidade administrativa. Os dois são acusados de mandar cartas para 10,6 milhões de aposentados e pensionistas com informações sobre crédito consignado em folha e, a partir daí, beneficiar o BMG, um dos bancos investigados no inquérito do mensalão. Segundo a denúncia, ao remeter as cartas, Lula e Lando usaram a máquina pública com o objetivo de autopromoção.

STF derruba nomeação de juiz feita por Dilma

Corte altera regra sobre indicação de nomes para tribunais federais e impõe magistrado do Rio ligado a Jair Bolsonaro, já empossado ontem 

FELIPE RECONDO / BRASÍLIA - O Estado de S.Paulo

 

Uma decisão do Supremo Tribunal Federal tirou da presidente da República, Dilma Rousseff, o poder discricionário de promover juízes federais para os tribunais regionais federais.

Por unanimidade, os ministros derrubaram a nomeação feita por Dilma de um magistrado para o Tribunal Regional Federal da 2.° Região (Rio de Janeiro e Espírito Santo) e a forçaram a promover outro juiz federal. Pela decisão de ontem, a presidente fica obrigada a nomear o juiz que estiver pela terceira vez seguida, ou pela quinta vez alternada, na lista tríplice preparada pelos tribunais com os nomes dos magistrados que devem ser promovidos por merecimento.

Governo terá de pagar indenização bilionária para bancar corte na conta de luz

BRASÍLIA - O Estado de S.Paulo

 

Após meses de estudos e um anúncio em rede nacional de TV e rádio, a presidente Dilma Rousseff formalizou ontem a redução no preço da energia elétrica a partir de 5 de fevereiro de 2013. Os cortes nas tarifas apresentados à população na semana passada e reforçados ontem, de 16,2% para residências e até 28% para grandes indústrias, são porcentuais médios, ou seja, podem ficar acima ou abaixo disso.
Para cortar as tarifas de energia elétrica no ano que vem, o governo vai eliminar encargos setoriais, que são cobrados na conta de luz e serão eliminados a partir de 2013. Os programas e subsídios bancados por esses encargos, como o Luz para Todos, a Tarifa Social e os subsídios aos sistemas elétricos isolados da Região Norte, serão pagos agora pelo Tesouro, com custo estimado em R$ 4,6 bilhões em 2013.
Além disso, o governo terá de indenizar um grupo de empresas concessionárias de energia elétrica. O valor exato ainda não está calculado, mas os técnicos acreditam que os R$ 21 bilhões já reservados para essa finalidade serão suficientes.

Com o PSDB, ficou fácil denunciar a “homofobia” no Estado de São Paulo

Julio Severo

O PSDB do Estado de São Paulo está dando um show de bola no PT no que se refere aos chamados “crimes” de homofobia. Disponibilizando a opção de fazer boletins de ocorrência (BO) de “ofensas homofóbicas” pela internet, a Delegacia de Crimes Raciais e Delitos de Intolerância (Decradi) já recebeu 408 boletins de ocorrência neste ano, contra 176 no ano passado inteiro.

Agindo na surdina, para não despertar resistências da população, especialmente de católicos e evangélicos, há cinco meses a Secretaria de Estado da Segurança Pública (SSP) passou a oferecer a opção de denúncia de crimes de injúria, calúnia, difamação e ameaça pelo boletim eletrônico na internet.

Na motivação, além de homofobia e raça, o governo deixa ao denunciante a liberdade até de escolher ciúme e inveja.

Polícia de São Paulo: atenta às denúncias de “homofobia”

Justiça do Trabalho anula justa causa de cortador de cana demitido por insubordinação

Demitido por justa causa por supostamente fomentar um protesto por melhores condições de trabalho, um cortador de cana do interior de São Paulo receberá todas as verbas rescisórias a que tem direito e será indenizado por dano moral em razão de ofensas sofridas. Ao negar provimento a agravo dos empregadores, a Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve o entendimento do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (Campinas/SP) no sentido de que a dispensa se deu em retaliação a sua participação no movimento.

Contratado em fevereiro de 2009 para trabalhar no corte, catação, carpa e plantação de cana em fazendas de um consórcio rural na região de Franca, Patrocínio Paulista e Batatais, o rurícola foi demitido em outubro do mesmo ano. Segundo sua versão, naquele mês os empregadores, "no modo usual despótico", determinaram o corte de um talhão de cana velha e molhada sem acertar com antecedência o preço do metro linear, quando o acordo coletivo de trabalho prevê a comunicação prévia dos valores.

Principais devedores na Justiça do Trabalho reduzem número de processos com débitos

A lista dos 100 maiores devedores na Justiça do Trabalho já está atualizada no site do BNDT (Banco Nacional de Devedores Trabalhistas), e continua liderada pela Vasp, Banco do Brasil e Estrela Azul. Mas o número de processos por empresa já sofreu redução.

A Viação Aérea São Paulo S/A (Vasp), apesar de continuar como primeira da lista reduziu o número de processos em que tem débito. Em junho desse ano, o número era de 4.913, mas, conforme dados da última estatística da certidão negativa de débito trabalhista (CNDT), a quantidade foi reduzida para 4.895.